Decreto nº 75.197 de 08/01/1975
Decreto nº 75.197 de 08/01/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE UNAI E BONFINOPOLIS DE MINAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM POLIGONO COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORÇO AGRARIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 56.795, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965, 58.716, DE 24 DE JUNHO DE 1966, 66.034, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969, E 72.381, DE 19 DE JUNHO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1975] (p. 347, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1975] (p. 501, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , UNAI (MG) , BONFINOPOLIS (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |