Decreto nº 66.034 de 31/12/1969
Decreto nº 66.034 de 31/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADA PELO DECRETO 56.795, DE 27 DE AGOSTO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1970] (p. 105, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA , BENEFICIO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , ABRANGENCIA , MUNICIPIO , IBIAI (MG) , LAGOA DOS PATOS (MG) , PIRAPORA (MG) , BRASILIA DE MINAS (MG) , JANUARIA (MG) , SÃO FRANCISCO (MG) , ITACARAMBI (MG) , MANGA , UBAI (MG) , VARZEA DA PALMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1973] (p. 5939, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1975] (p. 347, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1975] (p. 1909, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |