Decreto nº 72.867 de 01/10/1973
Decreto nº 72.867 de 01/10/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO DECRETO 71.191, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972, A COMPANHIA NORTE AMERICANA ASTRO MARINE INCORPORATED INC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1973] (p. 9910, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1974] (p. 9406, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |