Decreto nº 72.897 de 09/10/1973
Decreto nº 72.897 de 09/10/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1973] (p. 10285, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/10/1971] (p. 10471, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 25/10/1973] (p. 10854, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1975] (p. 7834, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1978] (p. 1875, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1979] (p. 1179, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1979] (p. 10105, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |