Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969

Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969

Ementa	Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/03/1969] (p. 2441, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 25/03/1969] (p. 2556, col. 2)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) . REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) . NORMAS , APROVEITAMENTO , PESSOAL , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) . COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) . COMPETENCIA , CONSELHO , ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , FIXAÇÃO , TARIFAS , PREÇO , SERVIÇO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 538 de 17/04/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1969] (p. 3313, col. 4) Decreto nº 64.676 de 10/06/1969 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1969] (p. 4946, col. 3) Decreto nº 68.785 de 21/06/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1971] (p. 4731, col. 3) Decreto nº 72.896 de 09/10/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1973] (p. 10285, col. 3) Decreto nº 72.897 de 09/10/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1973] (p. 10285, col. 4) Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/2011] (p. 2, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4, § 1 - Revogação Art. 4, § 2 - Revogação Art. 4, § 3 - Revogação Art. 4, § 4 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 21 - Acréscimo Lei nº 12.490 de 16/09/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/2011] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 3, Parágrafo Único - Revogação Art. 4, § 1 - Revogação Art. 4, § 2 - Revogação Art. 4, § 3 - Revogação Art. 4, § 4 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 21-A - Acréscimo Art. 21-B - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 167 - Alteração Art. 199 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.490 de 16/09/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.490 de 16/09/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.490 de 16/09/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Lei nº 12.490 de 16/09/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 1 [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.490 de 16/09/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 2 [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.490 de 16/09/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 3 [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.490 de 16/09/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 4 [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.490 de 16/09/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.490 de 16/09/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.490 de 16/09/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.490 de 16/09/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21 [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Art. 21-A [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Lei nº 12.490 de 16/09/2011 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21-B [Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969] Lei nº 12.490 de 16/09/2011 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)