Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011

Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011

Ementa

Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º , 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/04/2011] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/05/2011] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 21/2011

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

POLITICA ENERGETICA , EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , MISTURA , ALCOOL , GASOLINA .
ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ALCOOL , COMBUSTIVEL , ORGÃO REGULADOR , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Revogação
  • Art. 4, § 3 - Revogação
  • Art. 4, § 4 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 21 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 16 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29, caput, Inciso 17 - Alteração