DECRETO Nº 72.898, DE 9 DE OUTUBRO DE 1973.

Regulamenta a concessão ou autorização de serviço aéreo de transporte regular e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 10 de outubro de 1973).

Na página 10.287, 2ª coluna, no § 1º do art. 7º,

Onde se lê:

§ 1º - A cassação será efetuada:

a) se sobreviver a falta de qualquer ...

Leia-se:

§ 1º - A cassação será efetuada:

a) se sobrevier a falta de qualquer ...

Na página 10.288, 1ª coluna, no parágrafo único do art. 17,

Onde se lê:

... substituir os contratos que tenham objeto as àreas aeroportuárias

Leia-se:

... subsistir os contratos que tenham por objeto às áreas aeroportuárias