Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 72.898, DE 9 DE OUTUBRO DE 1973.
Regulamenta a concessão ou autorização de serviço aéreo de transporte regular e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 10 de outubro de 1973).
Na página 10.287, 2ª coluna, no § 1º do art. 7º,
Onde se lê:
§ 1º - A cassação será efetuada:
a) se sobreviver a falta de qualquer ...
Leia-se:
§ 1º - A cassação será efetuada:
a) se sobrevier a falta de qualquer ...
Na página 10.288, 1ª coluna, no parágrafo único do art. 17,
Onde se lê:
... substituir os contratos que tenham objeto as àreas aeroportuárias
Leia-se:
... subsistir os contratos que tenham por objeto às áreas aeroportuárias