Decreto nº 72.898 de 09/10/1973
Decreto nº 72.898 de 09/10/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO AEREO DE TRANSPORTE REGULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1973] (p. 10286, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/10/1973] (p. 10803, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DECRETO 4.856, DE 09/10/2003, PRORROGA AS CONCESSÕES OUTORGADAS A VARIG E VASP PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AEREOS. |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
INSCRIÇÃO , AERONAVE , REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) .
REQUISITOS , CONCESSÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , TRANSPORTE AEREO .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) , ALTERAÇÃO , ROTAS AEREAS , FIXAÇÃO , TARIFAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1988] (p. 6178, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 16 [Decreto nº 72.898 de 09/10/1973]
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