Decreto nº 95.910 de 11/04/1988
Decreto nº 95.910 de 11/04/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DAS CONCESSÕES OUTORGADAS AS EMPRESAS VARIG S. A. - VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE, CRUZEIRO DO SUL S.A. - SERVIÇOS AEREOS, VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S.A. - VASP E TRANSBRASIL S.A. LINHAS AEREAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AEREOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1988] (p. 6178, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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