Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 234 de 28/02/1967

Decreto-Lei nº 234 de 28/02/1967

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera disposições do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Codigo Brasileiro do Ar), e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2432, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CODIGO BRASILEIRO DO AR .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DO AR , REGULAMENTAÇÃO , JURISDIÇÃO , ESPAÇO AEREO , MAR TERRITORIAL , BRASIL , CLASSIFICAÇÃO , DEFINIÇÃO , AERONAVE , CIVIL , MILITAR , REQUISITOS , NORMAS , PERDA , PROPRIEDADE , AERONAVE , REGULAMENTAÇÃO , CREDITO HIPOTECARIO , DEFINIÇÃO , TRIPULANTE , AERONAVE , NORMAS , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AERODROMO , REQUISITOS , NAVEGAÇÃO AEREA , AERONAVE , TERRITORIO NACIONAL , REGULAMENTAÇÃO , RESPONSABILIDADE , DANOS , MERCADORIA , TRANSPORTE AEREO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE AEREO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 68.920 de 15/07/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1971] (p. 5507, col. 1) Decreto nº 71.729 de 18/01/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1973] (p. 665, col. 1) Decreto nº 72.898 de 09/10/1973 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1973] (p. 10286, col. 4) Lei nº 6.298 de 15/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16678, col. 2) Lei nº 6.833 de 30/09/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1980] (p. 19489, col. 2) Lei nº 6.997 de 07/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1982] (p. 10387, col. 2) Lei nº 7.565 de 19/12/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19567, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 3, § 1 - Alteração Art. 3, § 2 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 17, § 3 - Alteração Art. 17, § 4 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 29 - Alteração Art. 29, Parágrafo Único - Supressão Art. 43 - Alteração Art. 45, § 1 - Alteração Art. 45, § 3 - Alteração Art. 50, § 1 - Alteração Art. 50, § 2 - Alteração Art. 61, § 1 - Alteração Art. 65 - Alteração Art. 66 - Alteração Art. 69, § 1, Alínea c - Alteração Art. 101 - Alteração Art. 101, Parágrafo Único - Alteração Art. 106 - Alteração Art. 121 - Alteração Art. 123 - Alteração Art. 123, caput, Alínea a - Supressão Art. 123, caput, Alínea b - Supressão Art. 123, caput, Alínea c - Supressão Art. 124 - Alteração Art. 124, Parágrafo Único - Alteração Art. 133, caput, Alínea a - Alteração Art. 150, caput, Alínea a - Alteração