Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.298 de 15/12/1975

Lei nº 6.298 de 15/12/1975

Ementa	Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, que "Institui o Código Brasileiro do Ar".
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16678, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 237 DE 1975.
Catálogo	CODIGO BRASILEIRO DO AR .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , AERODROMO , HELIPONTO , HELIPORTO , AEROPORTO . ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DO AR . DEFINIÇÃO , ZONA AEREA , PROTEÇÃO , AERODROMO , HELIPONTO , AUXILIO , NAVEGAÇÃO AEREA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 83.399 de 03/05/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1979] (p. 6209, col. 1) Lei nº 6.997 de 07/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1982] (p. 10387, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 44 - Alteração Art. 44, Parágrafo Único - Alteração Art. 48 - Alteração Art. 48, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 48, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 48, § 1 - Alteração Art. 48, § 2 - Alteração Art. 56 - Alteração Art. 56, Parágrafo Único - Alteração Art. 57 - Alteração Art. 57, § 1 - Acréscimo Art. 57, Parágrafo Único - Supressão Art. 57, § 2 - Acréscimo Art. 57, § 3 - Acréscimo Art. 58 - Alteração Decreto-Lei nº 234 de 28/02/1967 Declaração de Legislação Correlata