Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 83.399 de 03/05/1979

Decreto nº 83.399 de 03/05/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O CAPITULO III DO TITULO IV DO CODIGO BRASILEIRO DO AR (DAS ZONAS DE PROTEÇÃO DE AERODROMOS, DE HELIPONTOS E DE AUXILIOS A NAVEGAÇÃO AEREA).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/05/1979] (p. 6209, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CODIGO BRASILEIRO DO AR .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DO AR , ZONA DE PROTEÇÃO , AERODROMO , HELIPONTO , AUXILIO , NAVEGAÇÃO AEREA . DEFINIÇÃO , ESPECIE , GABARITO , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , AERODROMO , AEROPORTO , HELIPONTO , HELIPORTO , POUSO , DECOLAGEM , AUXILIO , NAVEGAÇÃO AEREA , AVIAÇÃO CIVIL , AVIAÇÃO MILITAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 89.431 de 08/03/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1984] (p. 3444, col. 1) Art. 49 - Revogação Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 3 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 68.920 de 15/07/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.298 de 15/12/1975 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 49 [Decreto nº 83.399 de 03/05/1979] Decreto nº 89.431 de 08/03/1984 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)