Lei nº 6.833 de 30/09/1980

Lei nº 6.833 de 30/09/1980

Ementa

Dá nova redação ao art. 50 do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, que institui o Código Brasileiro do Ar.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/10/1980] (p. 19489, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1948 DE 1979.

Catálogo

CODIGO BRASILEIRO DO AR .

Indexação

COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA SUBSIDIARIA , EXPLORAÇÃO , MANUTENÇÃO , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA , AERODROMO PUBLICO , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DO AR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 50 - Alteração
  • Art. 50, § 1 - Alteração
  • Art. 50, § 2 - Alteração
  • Art. 50, § 3 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata