Decreto nº 72.968 de 19/10/1973
Decreto nº 72.968 de 19/10/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA PUBLICA A DENUNCIA, PELO BRASIL, DA CONVENÇÃO DA (OIT) DE 94, SOBRE AS CLAUSULAS DE TRABALHO NOS CONTRATOS FIRMADOS POR AUTORIDADE PUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1973] (p. 10692, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DIVULGAÇÃO , DENUNCIA , BRASIL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , CONTRATO DE TRABALHO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1974] (p. 11741, col. 3)
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