Decreto nº 73.116 de 08/11/1973
Decreto nº 73.116 de 08/11/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 5.760, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1973] (p. 11443, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO ANIMAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FISCALIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
INSPEÇÃO INDUSTRIAL , INSPEÇÃO SANITARIA , PRODUTO ANIMAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |