Decreto nº 73.139 de 09/11/1973
Decreto nº 73.139 de 09/11/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A FIRMA MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A., DE NACIONALIDADE BRASILEIRA, PARA REALIZAR, NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1973] (p. 11448, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , NAVIO ESTRANGEIRO , SERVIÇO , ATRACAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1974] (p. 4718, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |