Decreto nº 73.978 de 22/04/1974
Decreto nº 73.978 de 22/04/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO DECRETO 73.139, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1973, A FIRMA MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1974] (p. 4718, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , SERVIÇO , EXPORTAÇÃO , MINERIO , TERMINAL MARITIMO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |