DECRETO Nº 73.328 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispõe sobre a transformação e transposição de cargos para as Categorias Funcionais de Agente Administrativo, Datilógrafo, Motorista Oficial e Agente de Portaria, dos Grupos - Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, respectivamente, do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil - DASP, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo DASP 7.313-73,
decreta:
Art. 1º São transformados e transpostos na forma do Anexo I, para as Categorias Funcionais de Agente Administrativo, Datilógrafo, Motorista Oficial e Agente de Portaria, dos Grupos - Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil - DASP, os cargos cujos ocupantes se habilitaram no processo seletivo de que trata o Capítulo III do Decreto nº 71.236, de 11 de outubro 1972, alterado pelo Decreto nº 71.899, de 14 de março de 1973, respectivamente, conforme relação nominal que acompanha o presente Decreto (Anexo II).
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo III ficam suprimidos em decorrência da execução deste decreto.
Art. 3º O Órgão de Pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por este decreto, ou os expedirá aos que não os possuírem.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
emílio g. médici
<<Anexo I>>
TABELAS
Anexo II
GRUPO - SERVIÇOS AUXILIARES
Código: SA-800
Categoria Funcional: Agente Administrativo, Código SA-801
Classe: Agente Administrativo “E”
Código SA-801.6
Número de Cargos: 60
1. Alaíde Moura Austregésilo de Athayde
2. Alayde da Silva
3. Alexandrina Borges Falocci
4. Amélia da Silva Pitter
5. Beatriz Rios
6. Berengere Leitão Peixoto da Silva
7. Berenice Breves de Araújo
8. Caio Alencarino de Gusmão
9. Carlos Cezar dos Santos
10.Carmen Camboim Moreira
11. Carmem Gomes
12. Célia Clements Caldeira
13. Celina Raposo Portela
14. Débora Adélia de Lima Carvalho Prat
15. Dinar Rodrigues Ney da Silva
16. Edna Rodrigues de Souza
17. Esther Silva Ramos
18. Geraldo de Souza Azevedo
19. Gilta Maria Hénault de Medeiros Gentil
20. Helena Marins
21. Heraldo Ribeiro Franco
22. Hotylis Vasco Ferreira
23. Iara Todd de Freitas Silva
24. Ilda Ferreira Magalhães
25. Irio da Silva
26. Ivete Lima Bruno
27. João Schettini
28. João Tubarão Netto
29. José Humberto de Araujo Pinto
30. José de Moura Cabral
31. Lany da Cunha Carvalho
32. Lídio Carlos da Silva
33. Liette de Oliveira Cruz Barbosa
34. Luiz Silva Lima
35. Luiza Ferreira da Costa
36. Manuelito Fernandes da Silva
37. Maria Alva Teixeira
38. Maria Andrade Ribeiro
39. Maria Iris Fiche Guimarães
40. Maria José de Alencar Ramos
41. Maria de Lourdes da Trindade
42. Maria Namur de Araújo Dias
43. Maria Silva Sisterolli Kamchen
44. Mariana do Nascimento Bittencourt
45. Marilur Chagas Spinelli
46. Neusa Neves
47. Noé Soares Carvalho
48. Oldenira da Silva Romero
49. Priscila Alvarenga da Rocha Pombo
50. Raimundo Nonato Leite
51. Regina Coeli Mello Ribeiro de Avelar
52. Said Bucar
53. Sylvia de Moraes
54. Sylvia da Silva Rocha
55. Vera da Silva Medeiros
56. Vilmar Rocha de Meneses Oliveira
57. Waldyr Ventura Rego
58. Wanda Lopes Rocha
59. Wanderley Gomes
60. Zilah Sampaio de Andrade Alegre
Classe: Agente Administrativo “D”
Código SA-801.5
Número de Cargos: 67
1. Abigail Dantas Borromeu
2. Agostinho da Silva Freitas Filho
3. Aiksa Freitas de Almeida
4. Antonio Farias Cavalcanti
5. Aracy de Barros Ferreira
6. Aulo de Freitas Araújo
7. Belmira da Cruz Gonçalves
8. Benigna Concheta Tiveron
9. Celi Ferreira de Matos
10. Célia Lara
11. Célia LeaL de Abreu Lacerda
12. Clóvis de Souza
13. Eden Simoni da Silva
14. Eliane Borges Rocha Lima
15. Esther Pinto Coelho
16. Eunice Pinto de Farias
17. Fânia Pierro
18. Flacínia Mesquita de Souza Dias
19. Geraldo Santiago de Oliveira
20. Godofredo Silva
21. Haifa Zarur
22. Harleyne Ribeiro da Silva
23. Jandira Pereira de Menezes
24. Jasgles Gomes
25. João Narciso Borges
26. Jorge Felix
27. Jorge Hugo Coutinho
28. Jorge Joaquim Terrão
29. José Borges Antunes
30. José Cortes dos Santos
31. José Luiz Mera Assumpção
32. José Pereira de Souza
33. Juracy Alves da Silva
34. Leda de Almeida Alentejano
35. Lucia Alves Pinto
36. Luiz Guimarães Pereira
37. Luiza Pereira Santana Silva
38. Manoel de Jesus Ramalho Correia
39. Macerle Dutra Miguel
40. Maria Dalva Mancini Giffoni Flórido
41. Maria Eymard Mendonça Carleial
42. Maria José Dias da Silveira
43. Maria de Lourdes Campos
44. Maria Nazareth Silva Galhas
45. Maria do Socorro Correia
46. Marina Medeiros
47. Marley Nicolau Vieira
48. Mirco Peter
49. Nair Vieira Machado
50. Nazareth de Oliveira Luz
51. Neide Salles Abreu
52. Nilce Neves de Carvalho
53. Ophélia Guedes Pereira
54. Patrocínia Tourinho de Paiva Rio
55. Raimunda Candido de Carvalho
56. Rubem da Silva
57. Ruz-Cleto Pimentel dos Santos
58. Silvino Zappa
59. Terezinha de Castro Soares
60. Therezinha de Jesus Nunes Ribeiro
61. Valdenísio Pereira
62. Valmyr Teixeira Torres
63. Vera Regina Araujo de Brito
64. Washington de Oliveira
65. Wilson Teles de Macêdo
66. Zila Dilma Ribeiro da Cunha
67. Yollanda Haddad Brandão
Classe: Agente Administrativo “C”,
Código SA-801.4
Número de Cargos: 89 (18 vagos previstos na Lotação)
1. Adirson Messias Lima
2. Alvaro José Pinheiro das Dores
3. Amaro Almeida de FranÇA
4. Ana Nunes Bilar
5. Antonia Pereira Mendonça
6. Antonio Angelo da Fonseca Brito
7. Antonio Augusto Moreira
8. Antonio Brito Alves
9. Antonio Carneiro de Deus
10.Antonio Sinézio Mota Barros
11. Carlos Alberto Caiafa
12.Celso Gonçalves Ferreira
13. Cid Moreira Fernandes
14. Elba Rodrigues de Souza
15. Eleusina Dantas de Sá
16. Erivan da Rocha Lima
17.Evanildo Fidelis dos Santos
18. Francisco José Rios
19. Francisco Mariano de Araújo
20. Francisco Tarcísio Guimarães
21. Geraldo José Modesto
22. Getúlio Fernandes Pereira
23. Gilberto da Cruz Pereira
24. Gilvan Nopa de Azevedo
25. Guiomar Nunes de Almeida
26. Heitor Villa Sanche
27. Helena Ribeiro Santos
28. Henriette Veronica Siqueira
29. Hereno Antonio de Lima
30. Jandyra Nazareth Rodrigues Lima
31. João Batista Domingues Simões
32. João Batista Rodrigues da Costa
33. José Eduardo Carvalho
34. João Epitáfio Ribeiro
35. Jocenir de Souza Soares
36. Jorge Moreira da Luz
37. José Alves da Cruz
38. José Ferreira da Silva
39. José Leandro Joaquim
40. Júlia Fialho da Silva
41. Jurandir Batista Soares
42. Jurandir Venancio Mamedio
43. Lélia Aragão Pinto
44. Leontina Nogueira da Rocha Fragoso
45. Lindalva Monteiro Gomes
46. Lucy Martins da Rocha
47. Luiz Carlos Tavares Freitas
48. Maria Eleonora Oliveira Matos
49. Maria Helena Lima Teles de Macedo
50. Maria Inês de Lana Torres Zaidan
51. Maria de Lourdes Nascimento de Moraes
52. Maria da Natividade Dias de Moura
53. Marília Pompeu de Miranda
54. Milton Mariano Machado
55. Mozart Biquiba Dy La Fuente
56. Odette Salgado Visintin
57. Oneide de Alencar Lopes Neves
58. Osório Alves
59. Paulo Xavier da Costa
60. Pedro Libório da Cunha Neto
61. Raimunda Cardoso Ferreira
62. Raimundo Fernandes Filho
63. Reduzina Rodrigues
64. Rocyr Miranda
65. Rosildo Ramos da Silva
66. Selma de Souza
67. Stella Maria Fontes Benites
68. Yara Arnaud Sampaio Pedrosa de Alencar
69. Yara Soares Valente
70. Yasuko Nakahara
71. Zaira de Azevedo Gomes
Classe: Agente Administrativo
Auxiliar “B”, Código SA-801.2
Número de Cargos:17 (17 vagos previstos na Lotação)
Classe: Agente Administrativo
Auxiliar “A”, Código SA-801.1
Número de Cargos: 17 (17 vagos previstos na Lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: DATILÓGRAFO, Código SA-802
Classe: Datilógrafo “B”, Código SA-802.4
Número de Cargos: 20 (6 vagos previstos na lotação)
1. Alvarina Pereira da Silva
2. Eurípedes Mendonça
3. Izabel Lopes de Souza
4. Jamildo Sobreira Borges
5. Justino Carvalho da Silva
6. Lina Mangia
7. Luiza Bandeira Peret
8. Luiza Gomes da Silva
9. Maria Amália Corrêa Choairy
10. Mytilene Cabus
11. Rosa Maria Dutra Mendes
12. Yara Veiga Pan
13. Yolette Vieira de Farias
14. Zélia Mary Nunes Geiger
Classe: Datilógrafo “A”, Código SA-802.3
Número de Cargos: 25 (25 vagos previstos na Lotação)
ANEXO II
Grupo: Serviços de Transporte Oficial e Portaria
Código: TP-1200
Categoria Funcional: Motorista Oficia, Código TP-1201
Classe: Motorista Oficial “B”, Código TP-1201.5
Número de Cargos: 15
1. Amaro Riscado de Souza
2. Claudionor Jorge dos Anjos
3. Felisberto Jorge dos Anjos
4. Joaquim Carolino Sobrinho
5. Joaquim Siqueira da Motta
6. Jorge Zaidan
7. José Forte Correia
8. José Jorge dos Anjos
9. José Messias Bernardes
10. José Ribeiro Vasconcelos
11. José Soares Sobrinho
12. Leobardo Ramos de Araújo
13. Paulo Freire de Carvalho
14. Pedro Quintino dos Santos
15. Zorobabel Josué dos Passos
Classe: Motorista Oficial “A”, Código TP-1201.3
Número de Cargos: 21 (12 vagos previstos na Lotação)
1. Eurípedes José de Paula
2. Geraldo Vitalino
3. Joaquim Edson de Andrade Carvalho
4. Joaquim José Alves Bezerra
5. Manoel Lisboa de Almeida
6. Otávio Praxedes da Silva
7. Pedro Cezar Lemos
8. Pedro da Fonseca
9. Tertuliano Alves de Almeida
Categoria Funcional: Agente de Portaria, Código TP-1202
Classe: Agente de Portaria “C”, Código TP-1202.4
Número de Cargos: 18
1. Abner Ferreira Nogueira
2. Adalto Araújo Amaral
3. Armando Dias da Silva
4. Cesarino de Castro
5. Cícero José Fernandes
6. Francisco Alves da Silva
7. Francisco Medina de Oliveira
8. Getúlio Henrique de Almeida
9. João Barbosa Neto
10. João Martins da Silva
11. Jorge de Souza Gomes
12. José Garcia da Silva
13. José dos Santos
14. Luiz Gonzaga Ribeiro
15. Luiz Vieira de Melo
16. Ulysses dos Santos Ravizzini
17. Valdemir Henrique de Almeida
18. Walter Rodrigues da Silva
Classe: Agente de Portaria “B”, Código TP-1202.2
Número de Cargos: 31
1. Agenor Costa
2. Antônio Milhome Sobrinho
3. Antônio Pedro dos Santos
4. Antônio dos Santos
5. Francisco Drumond Ferreira
6. Francisco Joaquim da Silva
7. Geraldo Carneiro de Almeida
8. Hormezinda Rodrigues Cardoso
9. Hyero Cazales de Quadros Bittencourt
10. Jaime de Paula e Silva
11. João Batista Ribeiro
12. Jorge Ferreira Lima
13. José Luiz
14. José Marinheiro Lima
15. José Nicolino Mauro
16. Luiz Felipe de Souza e Silva
17. Luiz Hartt
18. Manoel Gomes da Silva
19. Manoel José Gomes
20. Manoel Vicente Silva
21. Mário Gomes de Faria
22. Mário Sayão de Moraes
23. Nilton Ribeiro
24. Octacílio Lúcio da Silva
25. Oséas dos Santos Ribeiro
26. Osmar Fernandes da Cunha
27. Paulo Martins Alves
28. Paulo Soares
29. Raimundo Nonato Figueiredo Salazar
30. Sylvio Gianelli Carnaval
31. Wilson da Silva
Classe: Agente de Portaria “A”, Código TP-1202.1
Número de Cargos: 41 (15 vagos previstos na Lotação)
1. Amauri de Souza e Silva
2. Antonio Gomes da Silva
3. Calixto Gonçalves dos Anjos
4. Carlos Ângelo
5. Euclides Delfino da Silva
6. Gumercindo de Lima
7. João Bispo dos Santos
8. João Pedro da Silva
9. João da Silva
10. Joaquim Bezerra do Nascimento
11. Joaquim Custódio da Silva
12. José Gomes dos Santos
13. José Osmar de Oliveira
14. Josefa Martins da Silva Souza
15. Luzinette Machado Valença
16. Manoel Benedito Barbosa
17. Manoel Pereira de Andrade
18. Manuel Freitas de Souza
19. Moésio Bezerra Lôbo
20. Odacy Vieira Carneiro
21. Pedro Xavier Coelho
22. Raimundo Rodrigues de Moraes
23. Raul Ferreira de Oliveira
24. Sebastião Francisco da Silva
25. Soledade Ferreira de Lima
26. Waldyr Gonçalves
ANEXO III
TABELA
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS NÃO TRANSFORMADOS OU TRANSPOSTOS E DOS CARGOS VAGOS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DO DECRETO N° 70.320, DE 23-3-72
QUADRO DE PESSOAL - SUPLEMENTAR
Série de Classes: Assistente de Administração
Código: AF-602.16-B
Número de Cargos: 01
1. Terezinha de Jesus Mendes Vieira
Série de Classes: Oficia de Administração
Código: AF-201.14-B
Número de Cargos: 4
1. Aldenor Alves Santana
2. Irene Guimarães Maia
3. Jesus de Matos Medeiros
4. José Agamenon Uchôa de Carvalho
Código: AF-201.12.A
Número de Cargos: 2 (vagos)
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.10-B
Número de Cargos: 8 (01 vago)
1. Avelino José de Magalhães
2. Carlos Coelho
3. Edmundo de Araújo Campos
4. Elivia Maria Thereza Dinelli
5. João de Souza Lima
6. Nair Rodrigues de Almeida Santos
7. Rui Sérgio Rosa
Código: AF-202.8-A
Número de Cargos: 2 (1 vago)
1. Regina Maria Pinto Costa
Série de Classes: Arquivista
Código: SC-303.11-C
Número de Cargos: 1
1. Maria Dantas Pimentel
Série de Classes: Técnico Auxiliar de Mecanização
Código: AF-402.9-A
Número de Cargos: 1
1. Francisco Antônio Saturnino
Série de Classes: Datilógrafo
Código: AF-204.9-B
Número de Cargos: 1
1. Tika José Chaves Vilmar
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.12-C
Número de Cargos: 1
1. August Whitte
Código: CT-401.8-A
Número de Cargos: 1
1. Diniz de Carvalho
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303.7-A
Número de Cargos: 1
1. Nilo José Ferreira
Classe: Atendente
Código: P-1.702.9
Número de Cargos: 1
1. Antônia Pereira de Souza
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF-204.7
Número de Cargos: 1
1. Maria do Carmo Gomes da Penha Lima
Classe: Auxiliar de Vendas
Código: 5
Número de Cargos: 1
1. Deolinda Maria de Souza