Decreto nº 73.369 de 26/12/1973
Decreto nº 73.369 de 26/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI AS NAFTAS DERIVADAS DO PETROLEO NO REGIME ESTABELECIDO PELO DECRETO 4071, DE 12 DE MAIO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1973] (p. 13359, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
ABASTECIMENTO , PETROLEO .
INCLUSÃO , NAFTA , DERIVADOS DE PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |