DECRETO Nº 73.401 -DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973
Faz doação, à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dos bens imóveis pertencentes ao acervo da extinta autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O PRESIDENTE DE REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 26, da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973,
decreta:
Art. 1º Ficam doados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os bens imóveis e os direitos e ações relativas a esses bens, descritos e caracterizados na relação que acompanha este decreto e integrantes de acervo da extinta autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Art. 2º O IBGE promoverá a transcrição, nos competentes registros de imóveis, do presente Decreto, para os fins previstos no artigo 530, I, do Código Civil, nos termos do artigo 26 da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 31 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso
Relação a que se refere o Decreto número 73.401, de 31 de dezembro de 1973, dos bens imóveis, inclusive direitos e ações sobre os mesmos, pertencentes ao patrimônio do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, compreendendo o Conselho Nacional de Estatística, o Conselho Nacional de Geografia e a Escola Nacional de Ciências Estatísticas, e que são doados à Educação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, nos termos do artigo 26, da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973.
No Estado do Acre:
1) Terreno situado na rua Benjamim Constant nº 201, na cidade de Rio Branco no Estado do Acre, medindo 20 metros de frente por 15 ditos de fundos, com área de 900 metros quadrados, cedidos gratuitamente pelo Governo do então Território do Acre, conforme Decreto nº 197, de 29 de dezembro de 1958, desse Governo, confrontando-se pela frente, com a rua Benjamim Constant, pelo lado direito com o lote de terras n° 200, pelo lado esquerdo, com o lote 202 e pelos fundos com o lote 206.
No Estado do Amazonas:
2) Prédio assobradado, construído de alvenaria e respectivo terreno, de 16 metros de frente por 35,20 metros de fundos, situados na rua Lôbo D'Almada nº 272, segundo Distrito de Manaus, adquiridos por Cr$ 800,00 de Dona Amélia Archer Pinto Correa e seu marido, Almir D'Oliveira Corrêa, adquiridos por escritura de compra e venda com quitação, lavrada em 22 de julho de 1955, a fls. 18, do Livro 720, no Cartório Milton Nogueira Marques, de Manaus e registrado em 25 de julho de 1955 a fls. 136, do Livro 3-H, sob o nº 9.376, do Registro de Imóveis e Protestos de Letras do 2º Ofício de Manaus, Confrontando-se ao norte, com Galdino Mendes Bezerra Cavalcante, ao sul com o Depósito Público Municipal a leste, com outros proprietários e a oeste, frente, com a rua Lobo D'almada.
No Estado de Alagoas:
3) Prédio de três pavimentos e respectivo terreno, situados na rua Conselheiro Lourenço de Albuquerque número 210, antiga Boa Vista, esquina da rua Tibúrcio Valeriano, onde têm os ns. 119 e 125 e prédio de dois pavimentos e respectivo terreno da preditada rua Tibúrcio Valeriano número 115, antigos 109, 111 e 115, o qual se liga internamente, formado um todo único, adquiridos, pelo preço de Cr$ 2.000,00 do Dr. José Lages Filho e sua mulher D. Sônia Berard Lages, conforme escritura de compra e venda lavrada em 24 de novembro de 1956, a fls. 124 do livro 51, do Cartório de Gastão Machado Pontes de Miranda, 6º Tabelião Público de Maceió e transcrita a 12 de dezembro de 1956, no Livro de Transcrições das Transmissões 3-AL, fls. 270, nº 27.114, do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió confrontando-se de um lado como prédio n° 206, da rua Conselheiro Lourenço de Albuquerque, e pelos fundos, com o prédio nº 105, da rua Tibúrcio Valeriano.
4) Prédio e domínio útil do respectivo terreno, foreiro a Artur de Oliveira Sena, medindo 10,90 metros na parte da frente, por 13,50 metros na parte do lado norte situados na rua Luiz Holanda Cavalcante outrora rua Juarez Távora sem número na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas, adquiridos por doação feita pelo Município de Maragogi, conforme escritura lavrada em 14 de abril de 1958, a fls. 33v a 35v. do Livro 61 do Cartório de Melchiades Lindoso, de Maragogi, Estado de Alagoas, averbada em 2 de maio de 1958, a fls. 53v-54, do Livro de 3.E sob o nº 1009, e protocolada no Livro 1-A, fls. 31, sob o nº 1.185, do Registro de Imóveis de Maragogi, Estado de Alagoas, confrontando-se de um lado com o prédio sem número, de propriedade de Estefânia Buarque e do outro lado - lado norte com o beco que dá acesso à praia.
No Estado da Bahia:
5) Prédio e respectivo terreno medindo 11,50 metros de frente por 25,50 metros de fundos, situados na rua Mário Augusto Teixeira de Freitas, número 11, antiga Visconde de Mont Serrat, na cidade de São Francisco do Conde, Estado da Bahia, adquiridos pelo preço de Cr$ 300,00 de Nair Cunha Teixeira de Freitas e Emília Pinto da Cunha e Irene da Cunha Teixeira de Freitas e seu esposo, Rosalvo Teixeira de Freitas, conforme escritura de compra e venda lavrada em 26 de novembro de 1959, a fls. 56 a 59, do Livro L-54, do Cartório da Tabeliã Maria C. C. Cunha, da cidade de São Francisco do Conde, Estado da Bahia, e registrada pelo Oficial Carlos Boa Morte, a fls. 239, do Livro 3-T, sob o nº 9.848, do Registro de Imóveis, da Comarca de Santo Amaro, Estado da Bahia, confrontando-se com quem de direito.
No Estado do Ceará:
6) Sétimo, oitavo, nono e décimo pavimentos do prédio “Edifício Comércio e Indústria”, situado em Fortaleza na rua Major Facundo n° 733 antigo 275 e respectiva fração do domínio útil do terreno em que se acha construído, compondo-se cada pavimento de seis conjuntos indicados sob as desinências 00, 01, 02, 03, 04 e 05, com uma área de 178,17 m2 e área comum de 69,94 m2, no total de 248,11 m2 que corresponde à fração ideal de 248,11/3077,33 para cada pavimento do terreno, que é foreiro do Patrimônio do Glorioso Patriarca São José, medindo 10,60 metros de frente e extremado ao norte, com o prédio nº 727, ao sul com o prédio nº 737, ao leste, onde der o meio quarteirão de undos e ao oeste, com a referida rua Major Facundo, adquiridos pelo preço de Cr$ 386.416,00, do Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais S.A., conforme escritura de compra e venda, lavrada em 28 de maio de 1967 a fls. 81v, do livro de Notas 1.377 do Cartório do 14º Ofício de Notas do Estado da Guanabara e registrada no livro de transcrição das transmissões 3-AD, a fls. 46, sob o nº 30.659, do Cartório Álvaro Mello, do Registro de Imóveis da 2ª zona da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.
7) Prédio situado na Praça do Mercado sem número, antiga Praça Doutor Getúlio Vargas sem número, na cidade de Assaré, Estado do Ceará, adquirido por doação da Prefeitura Municipal de Assaré, que lhe deu o valor de Cr$ 20.00, conforme escritura lavrada em 13 de junho de 1955, no Tabelião Público Antonio Rodrigues Freire, de Assaré. Estado do Ceará, e registrada em 13 de junho de 1955, Livro 3-A, fls. 102 a 103, sob o número 2.446, do Registro de Imóveis de Assaré, Estado do Ceará, confrontando-se de um lado com um prédio da Prefeitura Municipal e do outro, com o prédio pertencente a Manoel Fernandes de Oliveira.
8) Prédio e respectivo terreno, medindo 4,60 metros de frente, situado na Travessa São Sebastião, nº 14, na cidade do Brejo Santo, Estado do Ceará adquiridos por doação da Prefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 40,00 conforme escritura lavrada em 21 de novembro de 1956. Livro 2, fls. 169-70, do Cartório Matias, 2º Tabelionato Público de Brejo Santo, e registrada no Registro de Imóveis de Brejo Santo, Estado do Ceará.
9) Prédio e respectivo terreno, foreiro á Prefeitura Municipal de Cancáia, situado na rua Coronel Correia, número 255, na cidade de Caucáia, Estado do Ceará, adquiridos por doação da Prefeitura Municipal de Caucáia, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 250.00, conforme escritura lavrada em 14 de novembro de 1956, da 1ª Tabeliã Pública de Notas, Maria Xavier Ferreira, de Caucáia e transcrita a 16 de abril de 1970, a fls. 188 do Livro 3-G, sob o nº 5.524, do Registro de Imóveis Cível e Execuções, de Caucáia, confrontando-se ao norte, com a rua Coronel Correia, ao leste, com terreno do Patrimônio da Prefeitura Municipal, onde se acha o prédio da Agência dos Correios e Telégrafos, ao poente, com terras da Prefeitura e aforadas a Jacob Gomes de Matos e ao sul, com o Patrimônio Municipal, não aforado.
10) Metade da quadra de terreno, situada em Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, no Distrito de Messejana no Parque Louralber, localizada ao poente, com 88,00 metros de frente, por 44,00 metros de fundos, correspondente aos lotes números 1, 2, 3, 8, 9 e 10 e metade dos lotes 4 e 11 da quadra 22, adquirida da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 4.000,00, conforme escritura de doação, com encargo de ser construído oportunamente um edifício destinado a seus serviços, lavrada em 11 de julho de 1967, a fls. 143 do Livro 55, em notas do Tabelião Público Dr. Milton Morais Corrêa (Cartório Morais Corrêa), e registrada a fls. 252, do Livro 3-AC, sob o número 30.484, do Registro de Imóveis, da 2ª Zona Circunscrição de São José, Comarca de Fortaleza.
11) Prédio, medindo 7 metrs de frente por 5 metros de fundos, equivalente a área de 35 m2 e mais 2 metros de terreno desocupado nos fundos do referido prédio, situado na rua Dois de Fevereiro, nº 125, esquina com a Travessa Benjamim Barroso, na cidade de Itajapé, Estado do Ceará, adquirido por doação, com encargo de usá-lo para sede do serviço do donatário, no Município de Itapagé, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 30,00, conforme escritura de doação, lavrada em 26 de agosto de 1963, a fls. 54-v-55v, do Livro nº 31, da Tabeliã Olga Sampaio Cavalcanti e registrada a fls. 147v-148, do Livro 3-0, sob o número7.662, em 30 de agosto de 1963, do Registro de Imóveis de Itapagé, confrontando-se ao lado esquerdo, com a casa do mestre João Marques e do lado direito, com a travessa Benjamim Barroso.
12) Prédio e domínio útil do respectivo terreno foreiro ao Patrimônio do Menino Jesus, situados na rua Padre José Laurindo, sem número, esquina da rua Vinte e Cinco de Março, na cidade de Itatira, Estado do Ceará, adquiridos por doação da Prefeitura Municipal de Itatira, Estado do Ceará, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 500.00, conforme escrituras de doação e retificação, lavradas em 13 de março de 1963 e 27 de março de 1963 no Cartório da 1ª Tabeliã Pública e Oficial de Registro Civil, Amélia Magalhães Vieira, na cidade de Canindé, Estado do Ceará e registradas no Registro de Imóveis, 2º Cartório de Canindé, Estado do Ceará.
13) Prédio com 4,85 metros de frente, situado na travessa Doutor Miguel Oliveira, sem número, na cidade de Jardim, Estado do Ceará, adquirido por doação da Prefeitura Municipal de Jardim, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 1.900,00, conforme escritura de doação lavrada, em 3 de março de 1967, a fls. 15-18, do Livro 80, do Cartório da 2ª Tabeliã de Jardim, Estado do Ceará e registrada sob o número 6.767, página 45 do Livro 3-L e protocolada sob o nº 8.724 à página 174 do Livro 1-E de Transcrições no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jardim, confrontando-se ao norte, com um prédio pertencente à Prefeitura Municipal de Jardim e ao sul, com um prédio da garagem do Doutor Napoleão Neves da Luz, encravada em terreno próprio da mesma Prefeitura.
14) Prédio com 18 palmos de frente, situado na rua Sabino Pereira, sem número, na cidade de Jatí, Estado do Ceará, adquirido por doação da Prefeitura Municipal de Jatí, Estado do Ceará, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 100.00, conforme escritura lavrada em 20 de março de 1967, a fls. 26-28, Livro 81, do Cartório do 2º Tabelião de Jardim, Estado do Ceará, e registrada sob o nº 6.770, em 27 de abril de 1967, a fls. 46 do Livro, 3-L, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jardim, Estado do Ceará, confrontando-se ao nascente com um prédio de Prefeitura de Jatí e ao poente com um prédio de Francisco Gonçalves de Sá.
15) Prédio e respectivo terreno foreiro, situados na rua João Angelo, sem número, na cidade de Pena forte, Estado do Ceará, adquiridos por doação da Prefeitura Municipal de Penaforte, Estado do Ceará, que lhe deu o valor de Cr$ 100,00, conforme escritura pública lavrada em 21 de março de 1963, no Cartório Matias, 2º Cartório, Tabelião Juarez Leite Sampaio, da Comarca de Brejo Santo, Estado do Ceará, e registrada na mesma data e no mesmo Cartório, sob o nº de ordem 4.559, fls. 174 do Livro 3.E do Registro de Imóveis da Comarca de Brejo Santo.
16) Prédio situado na rua Marechal Deodoro, sem número, na cidade de Redenção, Estado do Ceará, adquirido por doação da Prefeitura Municipal de Redenção, Estado do Ceará, que lhe deu o valor Cr$ 20,00, conforme escritura lavrada em 17 de novembro de 1958, pelo 2º Tabelião Público de Notas, João Alves de Castro, da cidade de Redenção, Estado do Ceará, transcrita em 20 de março de 1970, e fls. 87 do Livro 3.F, sob o nº 4.832 do Registro de Imóveis da Comarca de Redenção no Estado do Ceará; confrontando-se a leste, com um prédio de propriedade de Evaristo Alves Pereira, a oeste, com um prédio pertencente a Prefeitura Municipal, ao norte, com a rua Marechal Deodoro e ao sul (fundos), com o rio Pacoti.
17) Domínio útil do terreno situado na rua Perdigão Sobrinho, com frente para a Praça 18 de Maio e fundos do Forum no Município de Russas, Estado do Ceará, medindo 9,90 metros de frente por 30,10 metros de fundos, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora do Rosário, adquirido por doação da Prefeitura Municipal de Russas, Estado do Ceará, que lhe deu o valor de Cr$ 5,00 conforme escritura de doação sujeita a encargo, lavrada em 28 de fevereiro de 1957, no Cartório Argemiro Torres Filho (2º Cartório) e registrada em 5 de março do mesmo ano, no Registro de Imóveis de Russas, Estado do Ceará, no Livro 8.G de transcrição das transmissões a fls. 265, sob o nº de ordem 3.822 do mesmo Cartório.
18) Prédio e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Purificação, medindo 5,00 metros de frente, situados na rua Monsenhor Manoel Cândido, sem número, na cidade de Saboeiro, Estado do Ceará, adquiridos por doação da Prefeitura Municipal de Saboeiro, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 6,00, conforme escritura pública lavrada em 21 de setembro de 1955, no Cartório de Francisco Cândido dos Santos, 1º Tabelião Público de Notas, e registrada em 22 de setembro de 1955, a fls. 119-120 do Livro 3, sob o nº 2.541, do 2º Tabelião Público, Raimundo Nocrato Soares, de Saboeiro, Estado do Ceará, confrontando-se pelo lado direito, com o prédio de José Fernandes Bastos, pelo lado esquerdo com o prédio de Celso Fernandes de Oliveira e Leontino de Souza Rolim.
19) Prédio encravado em terreno fereiro, medindo 9,50 metros de frente, com os fundos de meio quarteirão, situados na rua Menezes Pimentel, sem número, esquina com a rua Santos Dumont, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, adquiridos por doação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará que lhe deu o valor de Cr$ 3.000,00 conforme escritura lavrada em 7 de fevereiro de 1966, no Livro 39, fls. 148 e 150 do Cartório da 1ª Tabeliã Pública Odila Sanders de Carvalho, de São Gonçalo do Amarante, transcrita em 15 de abril de 1970 a fls. 273-275, do Livro 3-H no Registro de Imóveis da Comarca de São Gonçalo do Amarante, 2º Tabelião Francisco Nogueira e Vasconcelos, sob o número 4.635 confrontando-se a leste, no alinhamento da rua Santos Dumont, ao poente, com o muro do prédio da Prefeitura Municipal, ao Sul, no alinhamento da rua Menezes Pimentel e ao norte, com os fundos de meio quarteirão.
No Distrito Federal
20) Dois lotes, de terreno, ns. Quinze (15) e dezesseis (16) da Quadra nove (9), bloco C, SCR/Sul Plano - Piloto - medindo 5,00 metros pela frente e 40,00 metros de fundos, pelas laterais esquerda e direita, e respectivas benfeitorias, construídas pelo extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e localizados na Avenida W-3 Quadra 509 - Bloco A do SCR/Sul, Plano Piloto, na cidade de Brasília, Distrito Federal, adquiridos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil “NOVACAP”, pelo preço de Cr$ 400,00, conforme escritura de compra e venda lavrada em 20 de outubro de 1965, a fls. 75v, do Livro 62 do Cartório do 1º Ofício de Notas de Brasília, e registrada, em 24 de novembro de 1965, a fls. 286, do Livro 3.C, sob o nº 4.463 do Registro de Imóveis de Brasília, Distrito Federal, limitando-se com o lote 14 da mesma quadra e via pública.
21) Direito à aquisição do lote de terreno nº 4 (quatro), da Quadra 3 (três) Setor Autarquia Sul na cidade de Brasília, DF, com a área de 525,00 m2, adquirido da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - “NOVACAP”, pelo preço de Cr$ 7.087,50 conforme compromisso de compra e venda, contrato nº 16.855 e plantas arquivadas e memorial de loteamento inscrito em 8 de março de 1961, a fls. 52, do Livro 8-A, sob o número 6, Registro de Imóveis de Brasília, e averbado em 30 de agosto de 1963, no Livro 8-I, nº 6 fls. 50 do Registro de Imóveis de Brasília, DF., confrontando-se com os lotes de logradouros públicos da mesma Quadra.
22) Direito à aquisição do lote de terreno nº 3 (três) da Quadra 3 (três), Setor Autarquia Sul - na cidade de Brasília, DF, com a área 525,00 m2, adquirido da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil “NOVACAP” pelo preço de Cr$ 7.087.50, conforme compromisso de compra e venda, contrato nº 16.856 e plantas arquivadas e memorial de loteamento inscrito em 8 de março de 1961, a fls. 52, do Livro 8.A sob o número 6, do Registro de Imóveis de Brasília, e averbado em 30 de agosto de 1963, no Livro 8-I, nº 6 fls. 50, do Registro de Imóveis de Brasília, DF, confrontando-se com os lotes de logradouros públicos da mesma Quadra.
23) Direito à aquisição do lote de terreno nº 6 (seis), da Quadra 3 (três), Setor Autarquia Sul - da cidade de Brasília, DF., com a área de 675.00 m2 adquirido da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil “NOVACAP”, pelo preço de Cr$ 10.125,00, conforme compromisso de compra e venda, contrato nº 16.857 e plantas arquivadas e memorial de loteamento inscrito em 8 de março de 1961, a fls. 52, Livro 8.A, sob o número 6, do Registro de Imóveis de Brasília, DF, e averbado em 30 de agosto de 1963 no Livro 8-I, nº 6, fls. 50 do Registro de Imóveis de Brasília, DF, confrontando-se com os lotes de logradouros públicos da mesma Quadra.
24) Direito à aquisição do lote de terreno nº 5 (cinco), da Quadra 3 (três), Setor Autarquia Sul na cidade de Brasília, DF, com área de 675,00 m2, adquirido da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, pelo preço de Cr$ 10.125,00, conforme compromisso de compra e venda, contrato número 16.858 e plantas arquivada e memorial de loteamento inscrito, em 8 de março de 1961, a fls. 52 do Livro 8.A sob o nº 6, do Registro de Imóveis de Brasília, averbado em 30 de agosto de 1963 no Livro 8.I, nº 6 fls. 50 do Registro de Imóveis de Brasília, DF, confrontando-se com os lotes de logradouros públicos da mesma Quadra.
25) Área de terreno rural, adquirido por doação com encargo, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil “NOVACAP”, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 1.000,00, conforme escritura pública lavrada em 10 de maio de 1961, a fls. 54 do Livro 9, Cartório do 2º Ofício de Notas, Tabelionato Borges Teixeira, e registrada em 19 de maio de 1961, no Registro de Imóveis de Brasília, Distrito Federal e assim descrita: - área situada na linha reta que liga as cabeceiras dos córregos Pau Caixeta e Tapera e localizado a 750 metros desta última cabeceira. Daí, na direção do córrego Taquara, fazendo um ângulo de 80º à esquerda do alinhamento inicialmente definido seguem, em linha reta, até cortar o talvegue do córrego Taquara; daí, ganhando este talvegue sobre por ele passando pela cabeceira do córrego, até encontrar o limite norte da faixa de domínio da Estrada Parque do Contôrno; daí seguem no rumo geral de nordeste e pelo referido limite até encontrar a linha reta que liga as cabeceiras dos córregos Pau Caixeta e Tapera; daí vão fletindo à esquerda e por esta reta o ponto de partida destas divisas, que fica a 750 metros aquém da cabeceira do córrego Taquara.
No Estado de Goiás:
26) Prédio de dois pavimentos e respectivo terreno, medindo 15,00 metros de frente, por 45,27 metros de lado direito e 36,61 metros pelo dado esquerdo e com área total de 614,10m2, situados na Av. Tocantins, nº 63, na cidade de Goiânia, adquirido de João Popini Mascarenhas, pelo preço de Cr$ 2.200,00 conforme escritura de compra e venda lavrada em 26 de novembro de 1956, a fls. 162v- 164v, do Livro 170, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, e registrada em 12 de dezembro de 1956, a fls. 137, do Livro 3-AC, sob o nº 35.466, do Registro Geral da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, confrontando-se 15,00 metros pela frente, com a Avenida Tocantins e medindo nos fundos 17,32 metros; pela direita com o lote nº 73 e pela esquerda com lote 77-20.
27) Prédio e respectivo terreno, situados na esquina das ruas Direita e São Sebastião, sem número, na cidade de Santa Cruz de Goiás, medindo o terreno 12,80 metros de frente pela rua Direita, por 14,30 metros pela rua São Sebastião, adquiridos da Prefeitura de Santa Cruz de Goiás, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 200,00 conforme escritura pública de doação, lavrada em 30 de abril de 1958 a fls. 39v a 41, do Livro 6 do 1º Tabelião e Oficial de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade de Santa Cruz de Goiás, Hermon Alves Nogueira, e registrada em 22 de maio de 1958, a fls. 212, do Livro 3.D, sob o nº 923, do Cartório do mesmo Tabelionato, confrontando-se pela esquerda, com o prédio de Benedita Rodrigues de Oliveira e na rua São Sebastião, com uma garagem de Prefeitura Municipal.
No Estado da Guanabara:
28) Direito à aquisição do prédio e domínio útil do respectivo terreno, acrescido da Marinha, foreiro à União, com área de 380,00 m2, antes designado por lote nº 3, da Quadra 8, situados na Avenida Franklin Roosevelt, nº 166, antigo Av. Presidente Wilson 316, Esplanada do Castelo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, adquiridos de Antonio Leite e sua mulher Maria Aparecida Rudge Leite, Azarias Martins Villela, assistido de sua mulher Maria de Lourdes Leão Villela, Paulo Rodrigues Alves e sua mulher Ivette Weber Rodrigues Alves, Silvio de Magalhães Figueira, assistido de uma mulher Gilda de Castro Magalhães Figueira, Dr. Francisco Elisio Pinheiro Guimarães e sua mulher Ruth de Abreu Pinheiro Guimarães, João Antônio da Cunha e sua mulher Zuleika da Cunha, Antonio Rudge e sua mulher Nicole Daniel Rudge, Dr. Clito Lemos de Azevedo, que também se assina Clito Lemos, e sua mulher Alda Lemos de Azevedo, Dr. Armando Vieira e sua mulher Dulce Machado Vieira, pelo preço de Cr$ 15.000,00, conforme escritura de quitação de preço e ratificação da promessa de venda lavrada em 17 de março de 1945, a fls. 3, do Livro 528, sob o nº 4.079, do Cartório do 18º Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, e registrada a fls. 152, do Livro 4.C de Registros Diversos sob o nº 1.402, do 7º Ofício do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, medindo o terreno, em sua totalidade, 19,00 metros de largura na frente e fundos e 20,00 metros de extensão de ambos os lados, confrontando-se pelo lado esquerdo, com o edifício Nobel, situado no nº 194 e nos fundos, com a praça Vírgilio de Melo Franco.
29) Vinte e quatro grupos de salas números 201, 202, 203 e 204, no segundo pavimento; 301, 302, 303 e304, no terceiro pavimento; 401, 402, 403 e 404, no 4º pavimento; 501, 502, 503 e 504, no 5º pavimento; 701,702,703 e 704, no sétimo pavimento; 801,802,803 e 804, no 8º pavimento do Edifício Nobel, e da correspondente fração idela de 3/144 avos do domínio útil do respectivo terreno, acrescido de marinha, para cada um dos referidos grupos, situados na Avenida Franklin Roosevelt, nº 146, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, adquiridos de Lúcio Gonçalves de Lamare e sua mulher Maria Margarida de Lamare, pelo preço de Cr$ 25.500,00 conforme escritura de compra e venda, lavrada em 20 de março de 1956, a fls. 93 do Livro 711, do Cartório do 14º Ofício de Notas do Estado da Guanabara e registrada sob o nº 14.638, a fls. 9, do Livro 3-AE de Transcrição das Transmissões do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, em 28 de junho de 1956 medindo o terreno, em sua totalidade, 19,00 metros de largura, na frente e fundos e 20,00 metros de extensão de ambos os lados, confrontando-se pelo lado direito com o Edifício de nº 166, da cidade Av. Franklin Roosevelt, pelos fundos, com a praça Virgílio de Melo Franco, e pelo lado esquerdo com o Edifício Ipiranga de nº 126 da mesma Avenida.
30) Loja, sobreloja e subsolo do Edifício Nobel, situado na Avenida Franklin Roosevelt nº 146-A, e a correspondente fração de 18/144 avos do domínio útil do respectivo terreno acrescido de marinha, na freguesia de São José, adquiridos por Cr$ 335.379,50, do espólio de Anna Koleschoff Ronchetti Fiorêncio, conforme escritura de compra e venda, lavrada em 23 de janeiro de 1967 a fls. 52v, do Livro 1.359, do 14º Ofício de Notas, do Estado da Guanabara, e registrada no Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis da mesma cidade do Rio de Janeiro, sob o número 23.717, a fls. 112, do Livro 3-AT, medindo o terreno 19,00 metros de largura na frente e nos fundos por 20,00 metros de extensão de ambos os lados, confrontando-se pelo lado esquerdo com o Edifício Ipiranga, de nº 126, e pelo lado direito, com o prédio de nº 166, da mesma Avenida e pelos fundos, com a Praça Virgílio de Melo Franco.
31) Prédio situado na Rua Francisco Eugênio nº 94, Salões 201 e 301, e 94-A, prédio esse compreendendo loja e mais dois andares, com o respectivo terreno, na Freguezia do Engenho Velho, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, medindo o terreno, em sua totalidade 9,50 metros de frente, 9,60 metros na linha de fundos, 24,00 metros à direita e 26,60 metros à esquerda, adquiridos pelo preço de Cr$ 130.000,00, de Jorge Mattar e sua mulher Odette Mucare Mattar, conforme escritura de venda, lavrada em 13 de junho de 1966, a fls. 16 do Livro 1.382, aditada por outra de 5-2-70, das mesmas notas, lavrada a fls. 81, Livro 1.624 e registradas sob o nº 51.033, a folhas 282, do Livro 3-CA, do 11º Ofício de Notas, do Estado da Guanabara confrontando-se à direita e fundos com o Imóvel nº 96 e à esquerda com o de nº 86, ambos da Rua Francisco Eugênio.
32) Terreno acrescido de marinha e respectivas benfeitorias situados na Avenida Francisco Bicalho nº 101, medindo a área de 2.005,00m2, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, cedido o terreno gratuitamente pela União Federal, conforme contrato de cessão lavrado, em 31 de agosto de 1949, a fls. 37v-42, do Livro 2-A, Especial, do Serviço de Patrimônio da União e re-ratificado pelo contrato de 15-5-1953, lavrado do Serviço do Patrimônio da União, e registrado no Registro Geral de Imóveis 2º Ofício, Livro 3-BI, de Transcrição de Transmissões, à fls. 179, número de Ordem 16.441, confrontando-se ao norte, com à Rua Com. Garcia Pires, a leste com a faixa do ramal ferroviário da Administração do Porto do Rio de Janeiro, ao sul, com à Rua Projetada (PA 4.382) e a oeste com à Avenida Francisco Bicalho.
33) Prédio, denominado “Edifício Iguassu”, de 12 pavimentos, e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Domínio da União, na freguezia de São José, situados na Avenida Beira Mar nº 436, antigo 220, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, medindo o terreno de largura, na frente, 15,00 metros por 16,00 metros de comprimento, da frente aos fundos, e 15,00 metros de fundos, com área de 303,70m2, sendo 240,00m2 de construção e 63,70m2 de área coletiva, adquirido, pelo preço de Cr$ 7.300,00, da Sociedade Anônima Edifício Iguassu S.A., conforme escrituras de compra de ações, liquidação da sociedade anônima e quitação de preço, lavradas nas Notas do Tabelião do Décimo Segundo Ofício da Cidade do Rio de Janeiro, respectivamente: a) em 18 de janeiro de 1946, a fls. 1 do Livro 560; b) em 18 de janeiro de 1946, a fls. 86v do Livro 553; c) de 27 de março de 1946, a fls. 56, do Livro 556 e registradas em 2 de maio de 1947, no Livro 3-R, de transcrição das transmissões, sob o nº 9.505, a fls. 294 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, confrontando-se pela frente, com à Avenida Beira Mar, pelos fundos, com a área coletiva da Quadra 1 do Calabouço, pelo lado direito com o nº 454 e pelo lado esquerdo, com o nº 406, ambos da mesma Avenida.
34) Seis lotes de terreno, constantes do PA 11.662 e benfeitorias existentesno ato da compra e construídas posteriormente, situados na atual Avenida Brasil nº 15.671, antiga Avenida das Bandeiras, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, adquiridos de “Artes Gráficas Industriais Reunidas S.A.” (A.G.I.R), de acordo com a escritura pública de compra e venda, lavrada em 25 de junho de 1948, a fls. 38 do Livro 148, do Cartório do 23º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, pelo preço total de Cr$ 8.457,08, e registrada em 8 de julho de 1948, a fls. 248, do Livro 3-U, sob o nº 19.382, do 8º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, e assim descritos: Lote 1, com 1.058,00m2, situado na Rua Cordovil, a 25,00 metros da Rua Japuanga, com forma trapezoidal, medindo 23,00 metros de frente; 45,00 metros do lado direito e 47,00 metros do lado esquerdo e 23,00 metros nos fundos, confrontando-se na frente com a mesma Rua Cordovil, pelo lado direito com os fundos dos terrenos da Rua Japuanga e pelo lado esquerdo e fundos com o lote que segue descrito: lote 2, junto e antes do lote nº 1, acima descrito, com 27.631,00m2, medindo 6,00 metros de frente pela Rua Cordovil, 126,00 metros nos fundos; 293,00 metros à direita em três segmentos, a partir do respectivo alihamento da Rua: 47,00 metros, mais 23,00 metros e mais 223,00 metros, sendo que os dois primeiros limites da lateral esquerda e fundo, respectivamente, do lote 1 e o terceiro no rumo da lateral direita, deste mesmo lote, alcançando a linha de fundo; e 353,00 metros à esquerda em quatros segmentos, a parti do respectivo alinhamento: 47,50 metros, mais 27,00 metros , mais 74,00 metros, mais 205,00 metros, o primeiro representado por uma linha perpendicular á frente, o segundo por uma pararela à frente, alargando o terreno, o terceiro por uma linha inclinada para dentro do terreno, em relação à última descrita, e quarto e último, alcançando a linha de fundo. Lote3, com área de 25.148m2, com frente para à Rua Cordovil; medindo 157,00 metros de frente por essa rua, contados a partir de 99,00 metros da divisa lateral esquerda do lote 2, acima descrito; 155,00 metros pelo lado direito; por onde confronta com o lote nº 10 (na extensão de 73,00 metros) a partir do alinhamento da Rua Cordovil, em seguida até os fundos com o lote 2; 156,60 metros pelo lado esquerdo em dois segmentos de 128,00 metros iniciados do alinhamento da rua referida a 28,00 metros até a linha de fundos, confrontando-se com terreno de propriedade de Bloch Editores S.A. e 169,00 metros na linha dos fundos, onde confronta com o lote nº 9. Lote nº 8, com a área de 4.780,00m2, com frente para à Avenida Brasil (antiga Avenida das Bandeiras) por onde mede 129,00 metros e distante 324,00 metros, em linha reta da Rua Cordovil; pelo lado direito mede 20,00 metros por onde confronta com o Lote nº 9, também objeto desta escritura. 56,00 metros pelo lado esquerdo, onde confronta com os fundos dos terrenos da Rua Japuanga e 126,00 metros na linha de fundos, onde confronta com a linha de fundos do Lote nº 2, acima descrito; Lote nº 9; Área de 22.953,25m2, mais área de investidura (681,25m2), 62.212/46 da Prefeitura do antigo Distrito Federal, medindo de frente pela Avenida Brasil, antiga Avenida das Bandeiras, 190,00 metros; pelo lado direito mede 106,00 metros por onde confronta com terreno de propriedade de Bloch Editores S.A., 144,00 metros pelo lado esquerdo, onde confronta com o Lote nº 8 (na extensão de 20,00 metros) e em seguida com o Lote nº 2 ambos objetos deste escritura, e já descritos; e 169,00 metros na linha dos fundos, onde confronta com o Lote nº 3, acima descrito: situado esse Lote nº 9, junto e depois do Lote nº 8, já descrito; Lote nº 10 - Área de 5.284,00m2, de frente para à Rua Cordovil, 99,00 metros; pelo lado direito 47,50 metros por onde confronta com a faixa de entrada do Lote número 2 (de 6,00 metros de largura que o separa do Lote nº 1); 73,00 metros do lado esquerdo onde confronta com o Lote nº 3, já descrito; 101,00 metros na linha dos fundos, em dois segmentos, da direita para esquerda: 27,00 metros e mais 74,00 metros onde confronta com o Lote nº 2, acima descrito.
35) Terreno e benfeitorias, situados na Rua André Cavalcanti nºs 104 e 106, na Cidade do Rio de Janeiro, medindo o terreno 21,65 metros de frente, pela Rua André Cavalcanti, pelo lado esquerdo, 47,80 metros, em dois segmentos da frente para os fundos, o primeiro, de 37,00 metros e o segundo de 10,80 metros e nos fundos, fazendo testada com a Ladeira do Castro, mede 22,10 metros e no lado direito, 51,00 metros, adquiridos pelo preço de Cr$ 9.700,00, de Arnaldo de Sá Motta e sua mulher Ermelinda de Araujo Motta, conforme escritura de compra e venda, lavrada em 9 de janeiro de 1962, a fls. 58v., do Livro º 711, do Cartório do 23º Ofício de Notas, da Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, e registrada em 19 de junho de 1962, a fls. 154, do Livro 3-CK de transcrição das transmissões sob o nº 31.012, do Cartório do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, confrontando-se, do lado esquerdo, com o prédio nº 100, da Rua André Cavalcanti e com o nº 59 da Ladeira do Castro, do lado direito, com o prédio 108, da citada Rua André Cavalcanti.
No Estado do Maranhão:
36) Prédio, situado na Rua Presidente Getúlio Vargas, s/nº na Cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão adquirido por doação da Prefeitura Municipal de Chapadinha, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 65,00, conforme escritura pública, lavrada em 20 de novembro de 1952, a fls. 23v e 24v, do Livro 21 do 2º Tabelião Vitalício de Notas, Inácio Manoel de Almeida, e registrada em 16 de fevereiro de 1956, sob o nº 1.742, a fls. 80, do Livro nº 3, do Cartório do Registro de Imóveis, da Cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão.
37) Direito ao uso de parte do prédio situado na Cidade de Anajatuba, Estado do Maranhão, onde funciona a Agência de Estatística da Fundação IBGE, conforme encargo previsto na Lei Municipal nº 5, de 21 de novembro de 1960, de Anajatuba, Maranhão.
No Estado de Mato Grosso:
38) Fração do lote de terreno determinado sob o nº 10, Quadra 40, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos, com área de 200,00m2, em Sidrolândia, Estado de Mato Grosso, adquirido por doação da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 15,00 conforme escritura pública lavrada em 5 de outubro de 1957, a fls. 57v e 58, do Livro 1 do Cartório do Registo Civil e Tabelião de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso, e registrada a fls. 246, do Livro 3-AL do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso, sob o nº 39.005, em 15 de outubro de 1957, confrontando-se pela frente com á Rua Santa Catarina e fundos com o Lote nº 9 de um lado com o lote nº 8 e de outro lado com aprte do mesmo Lote nº 10.
39) Lote de terreno urbano número treze (13), da quadra trinta e um (31), medindo 10,00 metros de frente por 30,00 metros de fundos, com área de 300,00m2, situado na Rua Fernando Corrêa da Costa, na Cidade de Terenos, adquirido por doação da Prefeitura Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso, conforme título de doação de 2 de abril de 1958 e registrada em 9 de abril de 1958, a fls. 155, Livro 3-AM, sob o número 40.332, do Registro de Imóveis da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso, confrontando-se ao norte com os Lotes nºs 14 e 15; ao sul com o Lote nº 12, todos da mesma Quadra 31, a leste com o terreno reservado para o Município e a oeste com a Rua Fernando Corrêa da Costa.
No Estado de Minas Gerais:
40) Décimo oitavo (18º) pavimento, do Edifício Acaiaca, a fração ideal de 22-727, do respectivo terreno, que mede 1.390,00m2, situados na Avenida Afonso Pena número 867, esquina das ruas Espírito Santo e Tamoios, antigo lote número 8, e partes dos lotes 7 e 10, do quarteirão 2, da 1ª Seção urbana, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, adquiridos da Sociedade Imobiliária Acaiaca Limitada, pelo preço de Cr$ 2.000,00, conforme escritura pública de compra e venda lavrada em 22 de dezembro de 1950, a folhas 143v a 151v, do Livro de Notas 121-B, do Cartório do 4º Ofício de Notas, da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais e registrada em 26 de janeiro de 1951, a folhas 22, do Livro 3-X, sob o número 25.110, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, confrontando-se o primeiro lado seguindo a Avenida Afonso Pena, com extensão de 21,29 metros; segundo lado seguindo a rua Espírito Santo com extensão de 24,79 metros; terceiro lado seguindo a rua Tamoios, com extensão de 22,40 metros; quarto lado normal à rua Espírito Santo, confrontando com o prédio número 629, na extensão de 37,60 metros; quinto lado normal à rua Tamoios, confrontando com o prédio número 62, na extensão de 40,20 metros.
No Estado do Pará:
41) Prédio e respectivo terreno, foreiro à Prefeitura de Belém, medindo 5.406,82m2, situados na Avenida Gentil Bittencourt, número 210, na cidade de Belém, Estado do Pará, adquiridos de Anders Willy Wissing Andersen e sua mulher D. Luzia Denegri Andersen, que também se assina Luzia Andersen, que também se assina Luzia Andersen pela importância de Cr$ 4.500,00, conforme escritura pública de compra e venda, lavrada em 11 de maio de 1960, a folhas 195v, Livro 250, do Cartório Diniz (2º Ofício), e registrada, em 23 de maio de 1960, a folhas 66, Livro 3-v, 1º Ofício do Registro de Imóveis da cidade de Belém, do Estado do Pará, sob o número, 15.649, medindo o terreno de frente, ao correr da Avenida Gentil Bittencourt, 27,20 metros; pela lateral direita, constituída de nove elementos , o 1º com 36,20 metros, o 2º para fora do terreno, com 1,50 metros , o 3º, em direção aos fundos, 26,10 metros, o 4º, para fora, com 12,90 metros, o 5º, em direção aos fundos, com 4,80 metros, o 6º para dentro do terreno, com 1,50 metros; o 7º, em direção aos fundos, com 34,10 metros; o 8º, para dentro do terreno, com 29,00 metros; o 9º em direção aos fundos, atingindo à Avenida Conselheiro Furtado, com 20,85 metros. Pela lateral esquerda que é constituída de três elementos: o 1º em direção aos fundos atá atingir a Travessa Doutor Moraes, com 108,00 metros; o 2º com pequena deflexão para dentro do terreno, sendo a frente para a Travessa Doutor Moraes, com 13,15 metro; o 3º, também com pequena deflexão para dentro do terreno, sendo ainda com frente para a Travessa Doutor Moraes, atingindo a Avenida Conselheiro Furtado, com 2,50 metros; sendo a linha do travessão dos fundos com frente para a citada Avenida Conselheiro Furtado, medindo 2,50 metros.
No Estado da Paraíba:
42) Terreno, medindo 431,70m2, de forma quandrangular, situado na rua Irineu Pinto, número 94 e benfeitorias posteriomente construídas, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, adquirido por doação de Governo desse Estado, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 1.500,00, conforme escritura pública lavrada em 27 de janeiro de 1966, a folhas 19 a 21, do Livro 42, do Cartório Eunápio Torres, 6º Ofício, e registrada em 27 de janeiro de 1966, a folhas 201, do Livro 3-J, sob o número 11.170, do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis, da Zona Norte de João Pessoa, medindo pela frente, à rua Irineu Pinto, 30,00 metros; de fundos, também 30,00 metros, a este, 18,40 metros e a leste, 12,00 metros.
43) Prédio situado na rua Adauto, número 19, na cidade de Serra Redonda, Estado da Paraíba, adquirido por doação, de conformidade com a Lei Municipal número 27, de 22 de dezembro de 1958 pelo Prefeito de Serra Redonda, Estado da Paraíba.
No Estado do Paraná:
44) Prédio, situado na rua Carlos de Carvalho, número 552, antigo 612 e respectivo terreno, que mede 11,77 metros de frente por 77,75 metros de fundos, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, edificado com 591,30m2, de área, composto de dois pavimentos, sendo o terreno com 256,50m2 e o primeiro pavimento, com 334,80m2, adquirido de Aranha G.A., Engenharia e Construção”, pelo preço de Cr$ 4.800,00, conforme escritura pública de compra e venda lavrada em 25 de julho de 1957, a folhas 4v, do Livro 74-N do Cartório do 7º Ofício de Notas de Curitiba, Estado do Paraná, e registrada em 25 de julho de 1957, sob o nº 37.561, do Livro 3 L de Transcrições do Registro de Imóveis do 1º Ofício, da cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
No Estado do Piauí:
45) Prédio de três pavimentos e domínio útil do respectivo terreno, foreiro municipal, medindo de testada 13,10 metros; pelo lado direito, 28,30 metros, pelo lado esquerdo, 28,30 metros e pela linha dos fundos, 13,50 metros, situados na rua Coelho Neto, número 436-N, antiga Simplício Mendes, na cidade de Teresina, Estado do Piauí, adquiridos pelo preço de Cr$ 6.500,00 de Armanio Braz da Cruz e sua mulher, D. Laura Reverdosa da Cruz e José Custódio Cordeiro Neto e sua mulher, D. Lenir de Oliveira Marreiros Cordeiro, conforme escritura pública de compra e venda lavrada em 14 de novembro de 1960, a folhas 122v, a 127v, Livro do Cartório de João Crisóstomo, 1º Ofício, e registrada em 4 de janeiro de 1961, a folhas 270 a 271, Livro 3-U, sob o número 25.908, do mesmo Cartório, confrontando-se pelo lado direito, com os imóveis de propriedade João Evangelista de Souza sobrinho e Maria Augusta Franco de Sá; pelo lado esquerdo, com os imóveis de propriedade de Pedro Machado de Morais e Adala Jorge Tajra e pela linha de fundos, com o imóvel de propriedade de Nicolau Abib Tajra.
No Estado do Rio de Janeiro:
46) Lote de terreno número 4, com frente para a rua “A”, desmembrado de maior porção, à rua Doutor Celestino, medindo 12,00 metros de frente, 30,00 metros pelo lado esquerdo, 29,00 metros pela lado direito e 9,00 metros pelo lado esquerdo, 29,00 metros pelo lado direito e 9,00 metros de fundos, na rua Doutor Celestino sem número, segundo subdistrito do 1º Distrito na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, adquirido da Prefeitura Municipal de Niterói, que lhe deu o valor estimado de Cr$ 752,00, conforme escritura de permuta de terreno, lavrada em 31 de março de 1962, a folhas 43 a 45 do Livro 44 do Cartório da 5ª Circunscrição, 5ª Zona Judiciária, 2º Distrito da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e transcrito em 15 de junho de 1962, a folhas 142, do Livro número 3, sob o número 612, do Cartório do Registro Geral de Imóveis da 4ª Circunscrição de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, confrontando-se na frente, com a rua “A”, pelo lado esquerdo, com o lote 1, da Faculdade Fluminense de Filosofia, pelo lado direito, com o lote 5, da Municipalidade e pelos fundos, com quem de direito.
No Estado do Rio Grande do Norte:
47) Prédio e respectivo terreno, situados na Avenida Presidente Vargas, sem número, medindo 4,70 metros de frente por 7,36 metros de extensão, na cidade de Coronel Ezequel, Estado do Rio Grande do Norte, adquiridos por doação da Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 100,00, conforme escritura pública lavrada em 13 de outubro de 1964, a folhas 199 a 200 do Livro de Notas número 9 pela Tabeliã Pública, Maria Cleonice de Farias, 1º Cartório Judiciário de Coronel Ezequiel, re-ratificada por outra, de 29 de dezembro de 1969, da mesma Tabeliã, lavrada a folhas 144v a 146v, no Livro de Notas número 12, transcrita em 13 de outubro de 1964, no Registro Imobiliário da comarca de Coronel Ezequiel, sob o número de ordem 1.111, confrontando-se ao nascente, com a via pública, ao norte, com o prédio da referida doadora, Prefeitura Municipal, e ao Sul, com o prédio das Simoas.
No Território de Roraima:
48) Prédio de dois pavimentos, e domínio útil de um lote de terreno medindo 23,00 metros de frente, por 60,00 metros de fundos, aforado ao Patrimônio Municipal, situado na zona urbana, na cidade de Boa Vista, território do Roraima, adquirido pelo preço de Cr$ 2.500,00 de “Rio Branco Comercial Limitada”, conforme escritura de compra e venda lavrada em 24 de outubro de 1960, a folhas 78 a 80, do Livro 43, do Tabelião Deusdete Coelho e registrada em 9 de outubro de 1960, a folhas 26 do Livro 3-D, sob o número 998, do Cartório do Registro de Imóveis da cidade de Boa Vista, Território de Roraima, confrontando-se pela frente com a Avenida Getúlio Vargas, pelos fundos, com terras pertencentes a Francisco Nilo Serôa da Mota e Rosa Macelaro Barreto; pelo lado direito, com terras do Patrimônio Municipal e Maria Pereira da Costa; pelo lado esquerdo, com terras pertencentes a diversos.
No Estado de Santa Catarina:
49) Prédio de dois pavimentos sob o nome de Edifício Terezinha e respectivo terreno de marinha medindo 7,30 metros por 7,18 metros, situados na rua João Pinto número 12, esquina com a rua Saldanha Marinho, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, adquiridos, pelo preço de Cr$ 3.250,00, de Oswaldo de Passos Machado e sua mulher, Dr. Lycaste Vieira Machado, conforme escritura de compra e venda lavrada em 17 de fevereiro de 1956, a folhas 37v a 41, do Livro 2, do 3º Ofício de Notas do Tabelião Edison da Silva Jardim, e registrada em 23 de março de 1956, a folhas 48 do Livro 3-0, sob o número 14.477, do Registro de Imóveis de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, confrontando-se pela frente, com o Cais Raulino Hora, por onde mede 7,30 metros; 7,18 metros de frente para a rua João Pinto, extrema de um lado, com a rua Saldanha Marinho e de outro lado, com quem de direito for.
No Estado de São Paulo:
50) Terreno e respectivas benfeitorias situados na rua Araújo número 124 (antigo 112), com frente também para a rua General Jardim, medindo 15,25 metros de frente, 31,00 metros nos fundos, na cidade de São Paulo, 7º subdistrito, bairro da Consolação, adquiridos, pelo preço de Cr$ 8.700,00, de Borris Bacaleinick e sua mulher dona Rachel Bacaleinick, Abramas Arnoldo Felmanas e sua mulher Faine Tabacow Felmanas, conforme escritura de compra lavrada em 6 de julho de 1948, a folhas 76, do Livro 1.046, do Cartório do 11º Tabelionato e registrada em 25 de agosto de 1948, a folhas 118, do Livro 3-AC, sob o número 23.024, do Retiro de Imóveis da 5ª Circunscrição, da cidade de São Paulo, confrontando-se pela frente, para a rua Araújo, pelo lado direito, com o imóvel número 130 da rua Araújo, pelo lado esquerdo, com a rua Jardim e pelos fundos, com o imóvel número 51 da rua General Jardim.
No Estado de Sergipe:
51) Prédio, medindo 4,00 metros de frente, por 10,00 metros de comprimento, com terreno ao lado do poente, medindo 5,00 metros de largura por 32,00 metros de comprimento, sito na rua Mãe Carira, na cidade de Carira, Estado de Sergipe, adquirido por doação da Prefeitura Municipal de Carira, que lhe deu o valor estimativo de Cr$ 75,00, conforme escritura pública lavrada em 11 de julho de 1958, a folhas 9 e 9v, do Livro 6 do Cartório do 1º Ofício de Carira e registrada no Registro de Imóveis de Carira a folhas 293, do Livro 3-I, sob o número 12.374, em 27 de abril de 1970, no Cartório do 1º e 2º Ofício do Tabelião José Djalma, de Frei Paulo, Sergipe, confrontando-se ao lado do nascente, com a casa do Senhor Josafá Rabelo de Morais, e ao fundo também com a casa do referido do senhor.
(A Redação mencionada no presente decreto foi publicada no D. O. de 3 de janeiro de 1974).