Decreto nº 73.401 de 31/12/1973
Decreto nº 73.401 de 31/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FAZ DOAÇÃO, A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, DOS BENS IMOVEIS PERTENCENTES AO ACERVO DA EXTINTA AUTARQUIA INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1974] (p. 43, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , IMOVEL , DESTINAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |