Decreto nº 73.417 de 04/01/1974
Decreto nº 73.417 de 04/01/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE - SUDECO, A AREA DE TERRENO QUE DESCREVE, NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR URBANISTICO DE VILA RONDONIA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1974] (p. 169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |