Decreto nº 73.461 de 15/01/1974
Decreto nº 73.461 de 15/01/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO EM CARATER PERMANENTE A S.A. INDUSTRIA REUNIDAS F. MATARAZZO-FABRICA 'RAYON E DIVERSAS', PARA FUNCIONAR EM SEU ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, SITUADO EM SÃO CAETANO DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS SETORES QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1974] (p. 470, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , HORARIO ESPECIAL , TRABALHO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , MUNICIPIO , SÃO CAETANO DO SUL (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CRIAÇÃO , EMPREGO , QUADRO ESPECIAL , PESSOAL , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , APROVAÇÃO , DELEGADO REGIONAL , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |