Decreto nº 73.506 de 18/01/1974
Decreto nº 73.506 de 18/01/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 11.363, DE 18 DE JANEIRO DE 1943, ATRAVES DO QUAL FOI CONCEDIDO A MINAS DO PARAOPEBA S.A. O DIREITO DE LAVRAR MINERIO DE FERRO, NO MUNICIPIO DE BRUMADINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1974] (p. 644, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , BRUMADINHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |