Decreto nº 73.529 de 21/01/1974
Decreto nº 73.529 de 21/01/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE DECISÕES JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1974] (p. 701, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 15/02/1974] (p. 7, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 24/01/1974] (p. 825, col. 1) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , DECISÃO JUDICIAL .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , EXTENSÃO , EFEITO , DECISÃO JUDICIAL , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |