Decreto nº 2.346 de 10/10/1997

Decreto nº 2.346 de 10/10/1997

Ementa

CONSOLIDA NORMAS DE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL EM RAZÃO DE DECISÕES JUDICIAIS, REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/10/1997] (p. 22955, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

INCONSTITUCIONALIDADE .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , OBRIGATORIEDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , UTILIZAÇÃO , UNIFORMIDADE , DECISÃO JUDICIAL , DECISÃO DEFINITIVA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CORRELAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , NORMAS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , EXPEDIÇÃO , SUMULA , HIPOTESE , JURISPRUDENCIA FIRMADA , DECISÃO DEFINITIVA , TRIBUNAIS SUPERIORES , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , NORMAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 1-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Revogação
  • Art. 7, § 1 - Revogação
  • Art. 7, § 2 - Revogação
  • Art. 8, caput - Revogação
  • Art. 8, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 9, caput - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1-A [Decreto nº 2.346 de 10/10/1997]

Art. 1-A, Parágrafo Único [Decreto nº 2.346 de 10/10/1997]

Art. 1-B [Decreto nº 2.346 de 10/10/1997]

Art. 7, caput [Decreto nº 2.346 de 10/10/1997]

Art. 7, § 1 [Decreto nº 2.346 de 10/10/1997]

Art. 7, § 2 [Decreto nº 2.346 de 10/10/1997]

Art. 8, caput [Decreto nº 2.346 de 10/10/1997]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 2.346 de 10/10/1997]

Art. 8, § 2 [Decreto nº 2.346 de 10/10/1997]

Art. 9, caput [Decreto nº 2.346 de 10/10/1997]