Decreto nº 73.556 de 24/01/1974
Decreto nº 73.556 de 24/01/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA E A PROMOVER SUA REVERSÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1974] (p. 890, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVERSÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , SÃO FRANCISCO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |