Decreto nº 73.607 de 08/02/1974
Decreto nº 73.607 de 08/02/1974
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ATRIBUI COMPETENCIA EXCLUSIVA AO MINISTERIO DA FAZENDA PARA INSTITUIR MODELOS VISANDO A PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1974] (p. 1549, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , RECEITA FEDERAL .
|
|
Indexação |
COMPETENCIA PRIVATIVA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CRIAÇÃO , MODELO , PADRONIZAÇÃO , DOCUMENTO FISCAL , ARRECADAÇÃO , RECEITA FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |