Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 73.617, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974.
Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 14 de fevereiro de 1974)
RETIFICAÇÃO
Na página 1.692, na 2ª coluna, no artigo 7º do Regulamento,
Onde se Lê:
...filhos com direito às prestações.
Leia-se:
...filhos com direito ás prestações.
Na página 1.697, 3ª. Coluna, no artigo 148, do Regulamento,
Onde se lê:
...de 5 de maio de 1971,...
Leia-se:
...de 25 de maio de 1971,...
Na mesma página, na 4ª coluna,
Onde se lê:
§ 4º Serão revistos pelo INPS, em consonância...