DECRETO N° 73.730, DE 4 DE MARÇO DE 1974.
Revoga os Decretos que aprovaram e modificaram o Regulamento da Escola de Especialistas de Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos: números 31.951, de 18 de dezembro de 1952; 39.537, de 10 de julho de 1956; 40.354, de 14 de novembro de 1956; 42.261, de 11 de setembro de 1957; 47.832, de 4 de março de 1960; 1.864, de 11 de dezembro de 1962; 54.400, de 9 de outubro de 1964; 56.516, de 28 de junho de 1965; 56.626, de 29 de julho de 1965; e 59.378, de 12 de outubro de 1966.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de março de 1974;153º da Independência e 86º da República.
Emílio G. Médici
J. Araripe Macêdo