Decreto nº 73.739 de 06/03/1974
Decreto nº 73.739 de 06/03/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO RURAL, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA FAZENDA PENHORA, MUNICIPIO E COMARCA DE CASA BRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO-RADIO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1974] (p. 2490, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) , MUNICIPIO , CASA BRANCA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO , RADIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |