Decreto nº 73.748 de 06/03/1974
Decreto nº 73.748 de 06/03/1974
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DUAS AREAS DE TERRAS RURAIS, SEM BENFEITORIAS, E, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, AS RESPECTIVAS FAIXAS DE ACESSO, SITUADAS NO MUNICIPIO DE MURIAE, ESTADO DE MINAS GERAIS- DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RADIO E TORRE DE REFLETOR PASSIVO, RESPECTIVAMENTE, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS. S.A. - TELEMIG. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1974] (p. 2494, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A (TELEMIG) , MUNICIPIO , MURIAE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO , TORRE , RADIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |