RETIFICAÇÃO

DECRETO nº 73.823, DE 12 DE MARÇO DE 1974.

Aprova o Regulamento do Fundo do Exército e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 13 de março de 1974).

Na página 2.774, 3ª coluna, no Parágrafo único do artigo 20,

ONDE SE LÊ:

Parágrafo único. As tomadas de contas anuais dos Ordenadores de Despesa remetidas ao Tribunal de Contas da União para julgamento.

LEIA-SE:

Parágrafo único. As tomadas de contas conseqüentes, após examinadas, serão incorporadas às tomadas-de-contas anuais dos Ordenadores de Despesa remetidas ao Tribunal de Contas da União para julgamento.