Decreto nº 73.892 de 05/04/1974
Decreto nº 73.892 de 05/04/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REEXAME DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1974] (p. 3881, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMISSÃO ESPECIAL , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REVISÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REVISÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , PROCURADOR-GERAL , FAZENDA NACIONAL , SECRETARIO GERAL , SECRETARIO , RECEITA FEDERAL , REPRESENTANTE , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI) , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) , ADVOGADO , COORDENADOR , SISTEMA TRIBUTARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |