Decreto nº 73.933 de 15/04/1974
Decreto nº 73.933 de 15/04/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE, NA FORMA DO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 62, DA CONSTITUIÇÃO PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1973, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 73.331, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1974] (p. 4205, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , OBJETIVO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |