Decreto nº 73.936 de 16/04/1974
Decreto nº 73.936 de 16/04/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA O DIREITO DE LAVRAR ARGILA NO MUNICIPIO DE JUSSARA, ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1974] (p. 4266, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , ARGILA , MUNICIPIO , JUSSARA (BA) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |