Decreto nº 74.013 de 06/05/1974
Decreto nº 74.013 de 06/05/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1974] (p. 5189, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , MUNICIPIO , MONTE SANTO DE MINAS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |