Decreto nº 74.045 de 10/05/1974
Decreto nº 74.045 de 10/05/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO 'WOODS HOLE OCENOGRAPHIC INSTITUTION', DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, PARA REALIZAR, NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1974] (p. 5437, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , OBJETIVO , PESQUISA , OCEANOGRAFIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |