DECRETO Nº 74.045, DE 10 DE MAIO DE 1974.
Concede autorização ao "Woods Hole Oceanographic Institution", de nacionalidade norte-americana, para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968,
decreta:
Art. 1º - É concedida autorização ao "Woods Hole Oceanographic Institution" para realizar trabalhos de pesquisa científica, no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970 empregando o navio-oceanográfico "Chain", de bandeira norte-americana.
Art. 2º - A autorização de que trata este Decreto compreende a pesquisa no campo da Oceanografia e da Geologia Marinha, de natureza puramente científica e deverá subordinar-se aos requisitos previstos pelo artigo 8º do Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968.
Art. 3º - A autorização a que se refere este Decreto vigorará pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da data de chegada do navio-oceanográfico "chain", ao primeiro porto brasileiro.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de maio de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning