Decreto nº 74.056 de 14/05/1974
Decreto nº 74.056 de 14/05/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE BARUERI, OSASCO, SÃO PAULO E SÃO BERNARDO DO CAMPO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1974] (p. 5550, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , BARUERI (SP) , OSASCO (SP) , SÃO PAULO (SP) , SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , OLEODUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |