Decreto nº 74.073 de 16/05/1974
Decreto nº 74.073 de 16/05/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ITEM II DO ARTIGO 6 DA LEI 5.964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1974] (p. 5620, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , HOMOLOGAÇÃO , UTILIZAÇÃO , EXCESSO , ARRECADAÇÃO , ORÇAMENTO .
DISPENSA , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , UTILIZAÇÃO , FUNDOS , RECURSOS FINANCEIROS .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , PLANO , PROGRAMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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