Decreto nº 74.078 de 16/05/1974
Decreto nº 74.078 de 16/05/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, UMA AREA DE TERRA RURAL, SEM BENFEITORIAS, COM A RESPECTIVA FAIXA DE ACESSO, SITUADA NOS MUNICIPIOS DE CARMO E SAPUCAIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO REPETIDORA DE MICROONDAS, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. - TELEMIG. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1974] (p. 5671, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1974] (p. 5777, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A (TELEMIG) , MUNICIPIO , CARMO (RJ) , SAPUCAIA (PR) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO DE MICROONDAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |