Decreto nº 74.080 de 16/05/1974
Decreto nº 74.080 de 16/05/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DOIS LOTES DE TERRENOS URBANOS, COM BENFEITORIAS, SITUADOS NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANA, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TERMINAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PELA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, EMBRATEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1974] (p. 5671, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , MUNICIPIO , CASCAVEL (CE) , ESTADO DO PARANA (PR) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO , TERMINAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |