Decreto nº 74.140 de 28/05/1974
Decreto nº 74.140 de 28/05/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A DELIMITAÇÃO DE AREAS DE TERRA DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELETRICA A QUE SE REFERE O TRATADO CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 1973 ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI E AS DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1974] (p. 6234, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , AREA , TERRENO , CONSTRUÇÃO , USINA HIDROELETRICA , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |