Decreto nº 74.157 de 06/06/1974

Decreto nº 74.157 de 06/06/1974

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DO DISPOSTO NO ARTIGO 42, ITEM IV, IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/06/1974] (p. 6527, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ARTIGO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
PROCESSAMENTO , AREA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , INTERESSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA PRIVATIVA , SENADO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma