Decreto nº 74.176 de 12/06/1974
Decreto nº 74.176 de 12/06/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A COMISSÃO DE DEFESA DOS CAPITAIS NACIONAIS (CODECAN), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1974] (p. 6728, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , COMISSÃO DE DEFESA DOS CAPITAIS NACIONAIS (CODECAN) , ORGÃO COLEGIADO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
TRANSFERENCIA , INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS (IGF) , COMPETENCIA , COMISSÃO DE DEFESA DOS CAPITAIS NACIONAIS (CODECAN) .
COMPETENCIA , INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS (IGF) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FISCALIZAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , INVESTIMENTO , PARTICIPAÇÃO , TESOURO NACIONAL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |