Retificação

DECRETO Nº 74.254 - DE 4 DE JULHO DE 1974.

Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Previdência e Assistência Social e dá outras providências.

Na publicação feita no Diário Oficial de 5 de julho de 1974, na página 7.446, 2ª coluna,

Onde se lê:

Art. 5º A organização, competência e funcionamento das Unidades referidas no artigo 3º...

Leia-se:

Art. 5º A organização, competência e funcionamento das Unidades referidas no artigo 2º...