Decreto nº 74.254 de 04/07/1974
Decreto nº 74.254 de 04/07/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1974] (p. 7446, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/07/1974] (p. 7592, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , PESSOAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CONTRATAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1975] (p. 16193, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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