Decreto nº 74.290 de 16/07/1974
Decreto nº 74.290 de 16/07/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL AO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1974] (p. 8031, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1974] (p. 8134, col. 4) |
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Catálogo |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , AUXILIO FINANCEIRO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , FUNDO ESPECIAL , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |