Decreto nº 74.316 de 23/07/1974
Decreto nº 74.316 de 23/07/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTÕES DE IDENTIDADE FUNCIONAL PELO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1974] (p. 8365, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUISITOS , EXPEDIÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL , AGENTE , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |